Blog da ENGIE Solar

10.10.2016

Conta de energia: entenda os custos e impostos embutidos

Na hora de pagar a conta de energia, muitas pessoas olham apenas os valores totais e ignoram todas as informações, custos e impostos embutidos. E não é de se espantar: a quantidade de informações e de encargos somados ao valor da energia propriamente utilizada deixam a conta difícil de entender.

Compreender como é calculado o valor da sua conta de energia é fundamental para quem deseja economizar, isso porque grande parte do que é pago não é decorrente diretamente do consumo residencial ou comercial. Quem paga pela energia, paga também pelos custos de geração, de transmissão e distribuição, além dos encargos e tributos adicionais. A Agência Nacional de Energia Elétrica lança periodicamente um documento aprofundado que explicita qual a metodologia de composição das tarifas de energia elétrica.

 

Diferentes estados, diferentes tarifas

A tarifa de energia é o preço cobrado por unidade de energia, ou seja, o valor em Reais por quilowatt-hora (R$/kWh). Estão incluídos no somatório da tarifa os custos que vão desde a geração até a distribuição para os consumidores finais.

Até 1993, a tarifa de energia elétrica era igual para todo o Brasil. Para buscar mais eficiência, passou-se a adotar o modelo em que a tarifa é fixada por concessionária através de uma regulação por incentivos, levando em consideração também características como o número de consumidores da área, o tamanho da rede de distribuição e o custo da energia comprada pela distribuidora.

Além destes custos, também são embutidos os investimentos de expansão e eficiência de produção e transmissão, chamados de encargos setoriais.

 

O que são encargos setoriais?

Os encargos setoriais são criados por leis e têm como objetivo viabilizar a implementação de políticas públicas no setor elétrico. O custo desses encargos não pode ser identificado na conta de energia pois está embutido dentro do valor da tarifa de energia. Entretanto, é possível identificar o valor total equivalente à soma de todos esses encargos. Atualmente, existem 8 encargos setoriais:

#Conta de Desenvolvimento Energético (CDE):  Tem como função custear  a expansão do serviço de energia elétrica para todo o território brasileiro. A arrecadação desta conta também contribui para os descontos em tarifas de consumidores de classes rurais e de baixa renda.

#Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA): Incentiva a geração de energia por fontes alternativas, como a biomassa e a eólica, e também de pequenas centrais hidrelétricas. Consumidores residenciais de baixa não fazem parte do rateio de custos do PROINFA.

#Reserva Global de Reversão (RGR): Originalmente criada para cobrir indenizações à concessionárias de geração extintas, hoje ele é também destinado para investimento na geração e transporte de energia, assim como na expansão e melhoria do serviço de energia elétrica.

#Encargos de Serviços do Sistema (ESS): Tem como objetivo aumentar a confiabilidade e a segurança da energia no país.

#Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH): Foi estabelecido como forma de compensar financeiramente a União, estados e municípios pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia.

#Operador Nacional do Sistema (ONS): Objetiva financiar o funcionamento da instituição que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica.

#Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE): Destinado ao estímulo a pesquisas  científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos naturais para a sua produção.

#Encargo de Energia de Reserva (EER): Objetiva cobrir custos decorrentes da contratação de energia de reserva que serve para aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica.

#Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE): Custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica nas suas atividades de fiscalização e regulação econômica.

 

Custo de disponibilidade

O Custo de Disponibilidade representa o valor mínimo a ser pago para a Concessionária para se ter acesso à rede elétrica. Ele varia de acordo com o tipo de instalação elétrica que foi feita na residência:

#Monofásico: custo equivalente ao consumo de 30 kWh;

#Bifásico: custo equivalente ao consumo de 50 kWh;

#Trifásico: custo equivalente ao consumo de 100 kWh.

Ele só pode ser observado quando o consumo for menor do que o valor de referência, pois o valor de referência será cobrado, e não o consumo. Ex: se uma unidade consumidora cuja conexão é trifásica consumir 80 kWh no mês, será cobrado o valor de 100 kWh.

 

Bandeira tarifária

Com o enfrentamento da crise energética atual, o Brasil passou a adotar, em 2015, as Bandeiras Tarifárias, que servem para sinalizar os consumidores sobre os custos de geração elétrica, indicando a cada mês se haverá uma cobrança adicional em função da escassez dos recursos de geração. O modelo segue três cores que representam um custo adicional em R$/kWh:

#Verde – condição favorável à geração de energia – tarifa sem acréscimo,

#Amarela-  condição menos favorável – com pequeno acréscimo – R$0,015/kWh

#Vermelha- condições desfavoráveis  – com maior acréscimo – variando entre dois patamares, de R$0,030/kWh até R$0,045/kWh.

Para entender melhor o sistema de Bandeira Tarifária, confira esta matéria da Agência Brasil.

 

Tributos na conta de energia

Além das bandeiras tarifárias e os encargos embutidos na tarifa de energia, as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) cobram tributos, estes destinados ao poder público, ou seja, recursos para o desenvolvimento das atividades do Governo. Estes tributos não estão presentes apenas na conta de energia e são arrecadados pelos concessionários que repassam os valores para cada esfera de Poder Público que, por fim, faz o uso de acordo com suas prioridades.

 

Tributos federais

O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) são tributos da União. Seus objetivos são atender programas sociais do Governo Federal. A soma dos impostos gira em torno de 6%, variando mês a mês, e de estado para estado.

 

Tributo estadual

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual e incide sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços. O seu percentual é definido por cada estado, que em alguns casos define diferentes valores de alíquotas para diferentes faixas de consumo. O ICMS pode variar de 12% até 29%.

 

Tributo municipal

Já a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é competência dos municípios. Seu valor também é definido pelo Poder Público Municipal, que atribui diferentes valores para diferentes faixas de consumo. A arrecadação deste tributo é voltada exclusivamente para a manutenção e expansão da iluminação pública do município.

Entender quais os impostos embutidos na sua conta de energia é um passo importante para cobrar do Poder Público melhorias no serviço de geração e fornecimento de eletricidade, assim como de políticas públicas no setor energético. Além disso, este é o primeiro passo para conseguir se planejar e procurar maneiras de economizar eletricidade no futuro, como por exemplo, através da instalação de um sistema fotovoltaico, pagando apenas o Custo de Disponibilidade e evitando praticamente todos os custos que mostramos neste post.

Quer conhecer mais dicas para economizar com energia elétrica? Continue acompanhando nosso blog e redes sociais.

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