Blog da ENGIE Solar

17.10.2016

Incentivos governamentais para quem usa energia solar

Uma diferença notável separa Alemanha e Brasil na instalação de sistemas fotovoltaicos e na geração de energia solar, embora o território brasileiro possua um potencial de radiação solar muito superior ao alemão. O sucesso do país europeu pode ser atribuído a um motivo principal: incentivos governamentais.

Um exemplo de como incentivos governamentais podem contribuir para o início da difusão da tecnologia fotovoltaica pode ser encontrado no estudo realizado pelo Greenpeace, onde se afirma que isentar alguns impostos de componentes do sistema fotovoltaico poderia gerar cerca de 700 mil vagas de emprego direto e indireto em 15 anos no nosso país.

Além disso, o uso do FGTS nestes sistemas poderia sem dúvidas ser mais vantajoso do que deixá-lo parado. Adicionalmente, uma política nacional que deixasse de cobrar ICMS na energia injetada na rede contribuiria para a redução na emissão de 118,8 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

Apesar dos poucos incentivos existentes, a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) e seus associados vem trabalhando junto ao governo brasileiro para a implementação de incentivos, seguindo a tendência mundial de investimentos governamentais na energia solar e já obtendo resultados positivos.

Conheça os incentivos governamentais para o uso de energia solar no Brasil:

 

R.N. nº 482/2012

Em 2012, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – estabeleceu algumas regras para a microgeração e a minigeração distribuída de energia solar por particulares. A Resolução Normativa n.º 482 foi o primeiro ato regulatório a permitir o sistema de compensação, onde a energia produzida por painéis fotovoltaicos instalados em telhados gera créditos que podem ser compensados, abatendo assim os custos da conta de luz. Este sistema de compensação é conhecido mundialmente como net-metering. Apesar de não se tratar essencialmente de um incentivo, ele representa o marco inicial da geração solar distribuída no Brasil.

 

R.N. nº 687/2015

Após 3 anos da publicação da R.N. 482, algumas regrais ainda precisavam ser ajustadas e outras implementadas para que a geração distribuída pudesse ser melhor aproveitada. Assim, deu-se origem àResolução Normativa nº 687 de 2015. Neste novo ato regulatório, a ANEEL estabeleceu novas regras que passaram a valer desde 1o de Março de 2016. Podemos destacar alguns pontos da resolução como a mudança dos limites de capacidade instalada para micro- e minigeração, a redução na burocracia de conexão dos sistemas, a ratificação do “auto-consumo” remoto e a criação da figura de geração compartilhada.

 

Convênio nº 101/97- CONFAZ

O Convênio nº 101 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações que envolvam diversos equipamentos para a geração de energia elétrica por energia solar e eólica. A última modificação do convênio foi realizada em 2014. Entre os equipamentos que o convênio abrange estão geradores fotovoltaicos. Não estão inclusos inversores e outros componentes do sistema fotovoltaico.

 

Convênio ICMS nº 16/2015 – CONFAZ

Já o Convênio nº 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) diz respeito à cobrança de ICMS sobre a energia injetada na rede, isentando os estados participantes a realizarem tal cobrança. Este convênio, apesar de contribuir para a redução do tempo de payback de sistemas fotovoltaicos, na verdade não se trata de um incentivo e sim da correção de um desequilíbrio ocasionado pelo Convênio 06 de 2013, que estabelecia que a cobrança de ICMS deveria ser sobre o consumo bruto e não sobre o consumo líquido de energia, após o abatimento da energia gerada pelo sistema fotovoltaico. Antes do CONFAZ/16, os microgeradores pagavam impostos sobre a energia gerada por eles mesmos, entretanto, até o momento 20 estados e o Distrito Federal já aderiram ao novo convênio, isentando a cobrança indevida de ICMS.

 

PLS 167/2013 – PL 8322/2014

Em 2013, o Senado Federal aprovou a Projeto de Lei do Senado nº 167. Com isso, o projeto previa a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para painéis fotovoltaicos e similares. Posteriormente, em função de cláusulas adicionais, elementos acessórios como cabos, conectores, estruturas de suporte passaram a integrar a listagem de itens e podem ficar livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),. Já outros equipamentos, como os painéis fotovoltaicos, também teriam isenção de PIS/Pasep e Cofins.O projeto de lei, que passou por modificações desde sua redação original e tornou o PL 8322/2014, atualmente tramita entre as Comissões da Câmara de Deputados.

 

Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD)

O ProGD é um programa do Ministério de Minas e Energia e foi criado para estimular a geração distribuída no país. Para isso, visa a criação de linhas de crédito e formas de financiamento para a instalação destes sistemas em residencias, comércio e indústrias. Um dos incentivos governamentais mais completos em relação a implementação de energia solar, além de criar linhas de crédito, também pretende estabelecer valores de referência para a venda de energia solar; estruturar a comercialização desta energia excedente; e promover a atração de investimentos para a nacionalização de tecnologias em energias renováveis.

 

Financiamento Caixa Econômica Federal

Em 2015, equipamentos de energia fotovoltaica foram incluídos nos itens de financiamento Construcard da Caixa Econômica Federal. O incentivo permite que pessoa física adquira os equipamentos que podem ser quitados em até 240 meses com taxas de juros de mercado.Outras formas de apoiar a energia solar no Brasil são alvo dos incentivos governamentais. É o caso de apoios na instalação em centros de pesquisa e universidades e em residências de regiões rurais e ribeirinhas, de descontos em tarifas, de isenção fiscal na compra e importação de equipamentos, entre outros. Na tendência mundial, a mesma instituição continua debatendo novas formas de implementar políticas públicas que favoreçam as energia renováveis no país, como é o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

 

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